摘要：Neste artigo buscou-se compreender
o processo de definição dos riscos por parte
das comunidades envolvidas no contexto do
licenciamento ambiental do OSX-Estaleiro/SC,
entre 2009 e 2010, no Município de Biguaçu.
Utilizou-se como metodologia a abordagem
qualitativa e como técnicas de pesquisa a pesquisa bibliográfica, a entrevista semiestruturada
e a pesquisa documental. A teoria da sociedade
de risco (BECK, 2010) foi o referencial teórico. Identificou-se a relação entre as condições
materiais de vida e as percepções a respeito dos
efeitos do empreendimento. Concluiu-se pela
necessidade da existência de direitos sociais básicos para um processo de construção social do
risco que seja legítimo e independente.
其他摘要：It intended to comprehend the risk’sdefinition process by involved community inthe context of OSX-Estaleiro/SC environmentallicensing, at Biguaçu, between 2009 and 2010.The qualitative research approach was adopted.The bibliographical and documental researchtechnique was used conjunctionally with semi-structured interview technique. It was adoptedUlrich Beck’s risk society theory as the maintheoretical reference. About results, it was real-ized the existence of life’s material conditionsand communities’ effects perceptions relation.It concluded about the necessity of social basicrights for an independent and legitimate risk’ssocial construction process.
关键词：Direito; Estado e Sociedade;participação popular; definição dos riscos; licenciamento ambiental do OSX; Estaleiro/SC
