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文章基本信息

  • 标题:A Crítica de Hart à Tradição Clássica do Direito Natural / The Hart’s critique to classical Natural law tradition
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  • 作者:Marcos Rohling
  • 期刊名称:Revista Direito e Práxis
  • 印刷版ISSN:2179-8966
  • 出版年度:2015
  • 卷号:6
  • 期号:11
  • 页码:80-112
  • DOI:10.12957/d&p.2015.12384
  • 出版社:Universidade do Estado do Rio de Janeiro
  • 摘要:Resumo O presente artigo versa sobre a crítica que Hart faz à doutrina clássica do direito natural. Para tanto, o artigo articula quatro momentos: no primeiro, tem-se a apresentação da teoria do direito de Hart, como descrita em The Concept of Law; na sequência, expõe-se a doutrina clássica do direito natural, destacando as figuras de Cícero e de Tomás de Aquino; discute-se, em terceiro lugar, a crítica de Hart ao direito natural propriamente, pondo em relevo duas noções: a de teleologia humana e a da validade de leis injustas; por fim, no quarto momento, argumenta-se especificamente sobre a relação entre direito e moral, apontando, notadamente, para o conteúdo mínimo do direito natural.
  • 关键词:Direito; Filosofia do Direito;Positivismo Jurídico;Direito Natural; Hart ; Legal positivism;Natural law;Hart.
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