摘要:Resumo O presente artigo versa sobre a crítica que Hart faz à doutrina clássica do direito natural. Para tanto, o artigo articula quatro momentos: no primeiro, tem-se a apresentação da teoria do direito de Hart, como descrita em The Concept of Law; na sequência, expõe-se a doutrina clássica do direito natural, destacando as figuras de Cícero e de Tomás de Aquino; discute-se, em terceiro lugar, a crítica de Hart ao direito natural propriamente, pondo em relevo duas noções: a de teleologia humana e a da validade de leis injustas; por fim, no quarto momento, argumenta-se especificamente sobre a relação entre direito e moral, apontando, notadamente, para o conteúdo mínimo do direito natural.
关键词:Direito; Filosofia do Direito;Positivismo Jurídico;Direito Natural; Hart ; Legal positivism;Natural law;Hart.