摘要：Resumo O presente artigo traz as discussões históricas em torno do parecer que Hans Kelsen, convidado pela revista brasileira “Política: revista de direito público, legislação social e economia”, deu sobre o decreto que regulava o fundamento da Assembleia Nacional Constituinte de 1933-1934. A intenção é reconstruir detalhes jurídicos e políticos importantes do período e resgatar o texto e o contexto da publicação do autor austríaco no Brasil. Considerando tais elementos, o artigo indica novos caminhos de interpretação sobre a recepção do pensamento do autor na academia e política brasileiras. Ao final do artigo, apresento o parecer no original alemão e a tradução publicada pela revista no Brasil.
关键词：Direito;Hans Kelsen; Constituinte brasileira 1933; 1934; Assembleia Nacional Constituinte; Soberania; Competência ; Hans Kelsen; Brazilian Constituent 1933; 1934; National Constituent Assembly; Sovereignty; Competence.
