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文章基本信息

  • 标题:O PAPEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA EDUCAÇÃO AMBIENTAL POR MEIO DO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA
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  • 作者:Pablo da Costa Ribeiro ; Luiz Ernani Bonesso de Araújo
  • 期刊名称:Revista Eletrônica em Gestão, Educação e Tecnologia Ambiental
  • 电子版ISSN:2236-1170
  • 出版年度:2011
  • 卷号:4
  • 期号:4
  • 页码:510-523
  • DOI:10.5902/223611703900
  • 语种:Portuguese
  • 出版社:Federal University of Santa Maria (UFSM)
  • 摘要:http://dx.doi.org/10.5902/223611703900Os graves desequilíbrios verificados na natureza pela ação do homem são motivo de forte preocupação para ambientalistas e educadores do mundo todo. Para combater os males que assolam o meio ambiente surgiu como proposta pedagógica a Educação Ambiental cujo objetivo é a disseminação do conhecimento sobre o ambiente, com o fito de auxiliar na preservação e utilização sustentável dos recursos naturais. Todavia, em uma perspectiva interdisciplinar de educação, a disciplina precisa contar com aliados de outros campos do conhecimento para auxiliá-la nessa árdua missão de conscientização das pessoas. A proposta de uma ecopedagogia associada ao direito, traz a preocupação de resgatar um orientador que tenha conhecimento dos diversos ramos da educação em uma abordagem plural, mas não especializada. A partir dessa ideia, apresenta-se como aliado da Educação Ambiental o órgão do Ministério Público, instituição pública defensora da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses individuais indisponíveis. A interação da Educação Ambiental com um órgão de atuação jurisdicional que é o Ministério Público, a partir da educação, pode se dar por meio de instrumentos legais de que este último dispõe em seu acervo jurídico, no caso o termo de ajustamento de conduta (TAC) que vem a servir como proposta sócio-educacional efetiva para combater os desmandos provocados pelo homem na natureza. O TAC é o instrumento de atuação legal de matiz educacional que o Ministério Público pode lançar mão para auxiliar a Educação Ambiental na defesa do meio ambiente.
  • 其他摘要:The serious imbalances of nature by man are a matter of serious concern to environmentalists andeducators worldwide. To combat the ills that plague the environment emerged as pedagogical,Environmental Education whose goal is the dissemination of knowledge about the environmentwith the aim of assisting in the conservation and sustainable use of natural resources. However, inan interdisciplinary education, discipline needs to have allies in other fields of knowledge to assisther in this difficult task of awareness. The proposal for an ecopedagogy associated with the right,brings the concern to rescue a supervsor who has knowledge of the different branches ofeducation in a pluralistic approach, but not specialized. From that idea, presents itself as an ally ofEnvironmental Education to the national Public Ministry, public defender of law, the democratic regime and of individual interests unavailable. The interaction of environmental education with abody of work that court is the Public Ministry, from the education, may be by means of legalinstruments that the latter has in its body of law, if the term of conduct adjustment (TAC) whocomes to serve as a socio-educational effective to combat the excesses caused by man in nature.The TAC is the instrument of legal action hue education that Public Ministry can resort to helpenvironmental education in environmental protection.
  • 关键词:Educação Ambiental; Ecopedagogia; Ministério Público; Termo de Ajustamento de Conduta; Sócio-Educacional.
  • 其他关键词:Environmental Education; Ecopedagogy; Public Ministry; Term of Conduct Adjustment; Socio-educational.
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