摘要：O presente trabalho tem por objetivo examinar questões controvertidas, no plano doutrinário e jurisprudencial, do contrato de seguro, por força do desenvolvimento dado ao tema nos dez anos de vigência do Código Civil brasileiro de 2002.
其他摘要：The objective of the research is to identify and analyse the problematic issues of insurance contracts that have emerged after ten years of enforcement of the Civil Code of 2002, either in the doctrine and the jurisprudence.
关键词：contrato de seguro;o código civil brasileiro;os direitos do segurado;os direitos de segurador.;Insurance contract;Brazilian Civil Code;duties of the insured;duties of the insurer
