出版社：Universidade Federal da Paraíba/Centro de Ciências Humanas Sociais e Agrárias
摘要：Apresenta-se um estudo acerca do Sistema Municipal de Ensino de um município brasileiro de pequeno porte, com uma revisão crítica da legislação que regulamenta os Conselhos Escolares (CE) no Sistema Municipal de Ensino de Brumadinho, Minas Gerais, buscando compreender os aspectos que favorecem ou que dificultam a formação e efetivação dos Conselhos Escolares como instrumentos para uma gestão inovadora e para o desenvolvimento local. A investigação teve caráter qualitativo de cunho exploratório, que se efetivou por meio de uma pesquisa bibliográfica e documental a partir da análise da legislação nacional e municipal que regulamentam o Conselho Escolar. Os principais resultados alcançados demonstraram que no Sistema Municipal de Ensino de Brumadinho existe uma regulamentação bem pertinente no que diz respeito à definição de normas quanto à organização e ao funcionamento desses conselhos. Porém mesmo possuindo uma clareza quanto à regulamentação dos Conselhos o município não possui uma sistemática de fiscalização e acompanhamento dos CE e nenhuma política para o seu fortalecimento. Palavras-Chave: Conselho Escolar. Gestão Democrática. Participação. Desenvolvimento Local. Gestão Social.
关键词：Gestão Educacaional;Conselho Escolar. Gestão; Desenvolvimento Local.;Educação. Gestão. Desenvolvimento Local
