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文章基本信息

  • 标题:A Relação entre Direito e Moral: da Separação Kelseniana à Necessária Conexão
  • 其他标题:The Relationship between Law and Morality: from the Kelsen's Separation to the Appropriate Connection
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  • 作者:Paula Pinhal de Carlos
  • 期刊名称:Prima Facie - Direito, História e Política
  • 电子版ISSN:1678-2593
  • 出版年度:2013
  • 卷号:12
  • 期号:23
  • 页码:01-19
  • 语种:Portuguese
  • 出版社:Universidade Federal da Paraíba
  • 摘要:A questão das relações existentes (ou não) entre Direito e moral há tempos é objeto da Teoria e da Filosofia do Direito. De sua análise, surgem diversas questões: Direito e moral estão vinculados? A justiça, enquanto valor moral, possui relação com Direito? A moralidade do Direito é requisito de sua validade e eficácia? Neste artigo, analisamos tais questões, demonstrando a necessária conexão existente entre Direito e moral. Para tanto, partimos da tese de Kelsen, o qual nega a influência da moral no Direito. Então, estudamos de que forma a separação entre Direito e moral constitui um dos requisitos de pureza da teoria kelseniana. Por fim, verificamos a insuficiência da desvinculação entre ambas as ordens, analisando o que dizem Radbruch, Dworkin e Alexy acerca da conexão entre Direito e moral.
  • 其他摘要:The point of the relationship (or not) between law and morality has been studied for long time into Theory and Philosophy of Law. According to these fields, there are several questions: are law and morality strongly connected? Justice, as a moral value, has relations with law? The law enforcement and its utility require the morality of Law? In this article, we analyze such issues, demonstrating the necessary connection between law and morality. The starting point is Kelsen's theory, who denies the moral influence Law. Then, we study how the separation between law and morality is one of the pure requirements of Kelsen’s theory. We finally note the lack of separation between these two dimensions analyzing what Radbruch, Dworkin and Alexy explain concerning the connection between law and morality.
  • 关键词:Direito; Filosofia.;Direito e Moral; Filosofia do Direito; Teoria do Direito;Direito e Moral
  • 其他关键词:Law e Morality; Philosophy of Law; Law Theory;340
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