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  • 标题:NEM SÓ DE PÃO VIVE O HOMEM
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  • 作者:Rodrigo da Cunha Pereira ; Cláudia Maria Silva
  • 期刊名称:Sociedade e Estado
  • 印刷版ISSN:1980-5462
  • 出版年度:2006
  • 卷号:21
  • 期号:3
  • 页码:667-680
  • 语种:Portuguese
  • 出版社:Universidade de Brasilia
  • 摘要:Este artigo pretende contribuir com a discussão sobre as prerrogativas da paternidade sob o prisma da valorização das funções paternas, das limitações de direitos e da afirmação de deveres do pai. Uma polêmica instigante se instalou a partir da eclosão de demandas judiciais em que filhos denunciam o abandono afetivo, psíquico e moral de seus pais, pedindo reparação pelos danos causados, em processos que chegaram aos tribunais, Alguns entendem que o abandono afetivo deve ser reparado por meio de indenização pecuniária. Outros, com o argumento de que não se pode obrigar um pai a amar e a conviver com seu filho, se opõem à exigência de reparação por abandono. Argumentam que, uma vez cumprido o dever de prestar alimentos, o pai se desincumbiria de suas obrigações perante o filho. Entretanto, nem só de pão vive o homem...
  • 关键词:paternidade;danos morais;afeto como valor jurídico;reparação
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