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文章基本信息

  • 标题:Desenvolvimento e (de)crescimento através da atividade minerária no Peru: sob um estado socioambiental?
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  • 作者:Oksandro Osdival Gonçalves ; Ricardo Serrano Osorio
  • 期刊名称:Revista Direito Ambiental e Sociedade
  • 印刷版ISSN:2237-0021
  • 出版年度:2013
  • 卷号:3
  • 期号:1
  • 页码:7-42
  • 出版社:Universidade de Caxias do Sul - UCS
  • 摘要:O objetivo deste trabalho é analisar o atual desenvolvimento econômico peruano através da mineração e suas relações com a ordem econômica, dos recursos naturais e dos direitos fundamentais conforme um modelo sustentável ideal do setor minerário.Primeiro, apresentamos a importância da mineração no desenvolvimento econômico como fonte de riqueza do país.Logo depois, questionamos o que é o desenvolvimento e delimitamos a priorização do crescimento econômico e do desenvolvimento ideal com alcances gerais.Concluímos que os recursos minerais foram, são e serão ainda os recursos naturais mais pesquisados pelos agentes econômicos do setor minerário no Peru, mas a objetividade socioambiental pela mineração ainda se encaixa numa exploração insustentável pelo seu alto grau de degradação ambiental e geração de conflitos sociais.Nessa linha, as vantagens e os ganhos da renda minerária ainda não são visíveis pela sociedade, motivo pelo qual se questiona se os institutos jurídicos que conformam a ordem econômica peruana devem estar harmonizados com a institucionalidade de um Estado Socioambiental de Direito.
  • 关键词:Crescimento econômico;Conflitos sociais;Desenvolvimento;Estado Socioambiental de Direito;Mineração peruana.
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