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文章基本信息

  • 标题:Entre o conservadorismo e o direito das comunidades tradicionais: o judiciário diante da crítica do movimento por justiça ambiental
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  • 作者:Wagner José de Aguiar ; Fernando Joaquim Ferreira Maia
  • 期刊名称:Revista Direito Ambiental e Sociedade
  • 印刷版ISSN:2237-0021
  • 出版年度:2014
  • 卷号:4
  • 期号:1
  • 页码:265-286
  • 出版社:Universidade de Caxias do Sul - UCS
  • 摘要:Este artigo discute a postura do Judiciário em situações de conflitos de interesses no âmbito do Direito Ambiental.Partindo da função interpretativa dos princípios do Direito e da Justiça Ambientais, como perspectiva teórica, traz uma abordagem multidisciplinar em torno da concretização de direitos fundamentais das comunidades tradicionais em contraponto às injustiças ambientais decorrentes das práticas de gestão de unidades de conservação impregnadas pelo conservacionismo.Através de um estudo de caso, considera que a prática judicial, em certos contextos, parte de uma noção de meio ambiente voltada ao desenvolvimento sustentável, em que a equivalência dos princípios do direito humano fundamental e do princípio da precaução assume o norte para a concretização da Justiça Ambiental.
  • 关键词:Fernando de Noronha;Conflito socioambiental;Retórica jurídica.
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