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文章基本信息

  • 标题:A proteção do meio ambiente como dever de solidariedade correlata à função social dos contratos
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  • 作者:Bruno Ferraz Hazan ; Luciana Costa Poli
  • 期刊名称:Revista Direito Ambiental e Sociedade
  • 印刷版ISSN:2237-0021
  • 出版年度:2013
  • 卷号:3
  • 期号:2
  • 页码:153-174
  • 出版社:Universidade de Caxias do Sul - UCS
  • 摘要:O trabalho busca fazer uma releitura do contrato e procura traçar um perfil funcional e promocional do instituto, em busca de um desenho contratual que exprima a principiologia constitucional.O estudo procurará demonstrar que o contrato não cabe mais em uma moldura individualista que procura a satisfação apenas de interesses das partes.O modelo contratual que se propõe é aquele em que está presente também a preocupação com uma finalidade solidarista que orienta o ordenamento constitucional.Nesse contexto, será examinada a dinamicidade da relação contratual que a conecta diretamente à sociedade e ao meio ambiente.Dessa forma, defende-se a ideia de que o contrato é um instrumento que deve espelhar os ideais solidaristas da ordem constitucional e que deve colaborar para o desenvolvimento sustentável.
  • 关键词:Contrato;Desenvolvimento sustentável;Função social;Meio ambiente;Princípio da solidariedade.
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