标题：A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EM CONSTRUÇÃO E O DESAFIO DA GARANTIA DE DIREITOS HUMANOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES: aspectos de violência estrutural e simbólica
摘要：O artigo aborda a violência estrutural e simbólica que impede que sejam assegurados os direitos humanos das crianças e adolescentes no Estado do Maranhão. Analisa as falhas e avanços da política de Assistência Social na garantia dos direitos básicos de todas as pessoas que, por várias razões, encontram-se em situações de vulnerabilidade ou risco social. Para avaliar a necessidade e a efetividade dessa política pública, identifica e analisa indicadores gerais de população, renda e acesso aos serviços públicos e indicadores específicos de cobertura em relação às situações de vulnerabilidade e risco, PIB e indicador de desenvolvimento humano (IDH) no Estado e no Brasil. Além disso, traz o debate que cerca o tema da redução da maioridade penal.
其他摘要：The article discusses the structural and symbolic violence that prevents the human rights of children and adolescents are provided in the State of Maranhão. We analyze the failures and advances in social assistance policy in ensuring the basic rights of all persons who, for various reasons, find themselves in situations of social vulnerability or risk. To assess the need and the effectiveness of this policy, identifies and analyzes general indicators of population, income and access to public services and specific coverage indicators in relation to situations of vulnerability and risk, PIB and Human Development Indicator (IDH) in the State and in Brazil. In addition, brings the debate surrounding the issue of reduction of criminal responsibility.
关键词：Direitos humanos; crianças e adolescentes; assistência social; redução da maioridade penal.
其他关键词：Human rights; children and adolescents; assistance social; reduction of criminal responsibility.
