期刊名称：Passagens. Revista Internacional de História Política e Cultura Jurídica
印刷版ISSN：1984-2503
电子版ISSN：1984-2503
出版年度：2015
卷号：7
期号：1
页码：133-154
语种：Portuguese
出版社：Universidade Federal Fluminense
摘要：Embora frequentemente os juristas tendam a superestimar o conteúdo técnico da legislação em detrimento de seu aspecto político, parece claro que ambos encontram-se intimamente conectados. Este texto pretende demonstrar com apoio no exame da legislação imperial em matéria de organização judiciária como se operou, em termos concretos, a influência da superestrutura política imperial sobre a matéria jurídica. No curso do período imperial de nossa história, tendências políticas mais acentuadamente liberais ou conservadoras preocupadas, respectivamente, com a organização política do Estado imperial, com o conflito de interesses entre Governo Imperial e Províncias e com o conteúdo e extensão dos direitos e garantias individuais, digladiaram-se em torno da legislação em matéria de organização judiciária visando conformá-la aos seus desígnios, numa evidente demonstração da interdependência entre as esferas da política e do direito.↓Este texto pretende demostrar, a partir del análisis de la legislación imperial en materia de organización judicial, cómo se operó la influencia de la superestructura política imperial sobre la justicia. Durante el curso de vigencia del imperio brasileño, tendencias políticas más claramente liberales o conservadoras, preocupadas por la organización política del Estado Imperial, por el conflicto de intereses entre el gobierno imperial y la provincias y por el contenido y la extensión de los derechos y garantías individuales, se batían por la legislación relativa a la organización judicial, buscando conformarla a sus propósitos, en una clara demostración de la interdependencia entre las esferas de la política y del derecho.
