摘要:O objetivo geral desta pesquisa foi explorar os reflexos do contingenciamento orçamentário e financeiro da União sobre a gestão das Unidades Gestoras – UG, buscando revelar a relação entre os impactos na gestão e os artifícios adotados pelos gestores com a possibilidade da presença potencial do contingenciamento. Trata - se de uma pesquisa exploratória, de natureza qualitativa, realizada por meio de coleta, tratamento e interpretação dos dados dos julgam entos do Tribunal de Contas da União – TCU sobre os processos de contas anuais das UG da Administração Direta, Autárquica e Fundacional, localizadas no Estado de São Paulo, de 2001 a 2006. A análise dos dados foi baseada na técnica de análise de conteúdo q ue envolveu a escolha dos documentos, formulação de hipóteses e indicadores de mensuração, e também, na utilização do teste do Qui - quadrado para avaliar estatisticamente as hipóteses da pesquisa. O estudo revelou a dificuldade de sustentar a associação do contingenciamento aos impactos na gestão identificados na análise das determinações do TCU no período. Conclui - se que não é possível identificar impactos na gestão potencialmente relacionados com a possibilidade de contingenciamento, entretanto, os reflexo s se manifestam sob a forma de artifícios adotados pelos gestores para viabilizar a execução orçamentária.
其他摘要:The overall objective of this research was to explore the consequences of the budget and financial contingency of Union on management of Administration Units – UG, seeking to revea l the relation between the impact on management and the artifices adopted by managers with the possibility of potential contingencies. This is an exploratory, qualitative research, conducted by collecting, processing and interpreting the data from judgment s of the Federal Court of Accounts – TCU on the processes of annual accounts of UG government agencies, autarchies and foundations located in the State of São Paulo, from 2001 to 2006 . Data analysis was based on content analysis which involved the choice o f documents, formulating hypotheses and indicators of measurement, and also the use of the chi - square test to statistically evaluate the research hypotheses. The study revealed the difficulty of sustaining the association of contingency management to the i mpacts identified in the analysis of the determinants of TCU during the selected period. We concluded that it is not possible to identify impacts in management potentially related to the possibility of contingency; however, the effects are manifested in th e form of devices adopted by managers to facilitate the budget execution.
关键词:Finanças públicas; Accountability; Responsabilidade fiscal; Orçamento; Tribunal de Contas da União.
其他关键词:Public finance; Accountability; Fiscal responsibility. Budget; Federal Court of Accounts.