摘要：Este artigo analisa o arranjo federativo definido por reformas institucionais implantadas nos anos 1990, as quais definiram um modelo de execução local das políticas descentralizadas no Brasil, sob diretrizes definidas centralmente. Estas reformas levaram em conta as necessidades de expansão da oferta e de estímulo à descentralização, além de definir quaismecanismos de redistribuição dos recursos e de compatibilização entre receita e oferta seriam mais adequados para cada política. Apartir da análise das políticas de educação e saúde, foi possível comprovar a eficácia da regulação federal em obter a adesão dos governos municipais, com: a) a ampliação da oferta municipal das matrículas de ensino fundamental e das ações de atenção básica de saúde; e b) o aumento dos gastos per capita aplicados nosmunicípios e redução da desigualdade horizontal no financiamento da educação (Fundef) e da saúde (Piso de Atenção Básica),medida pelo coeficiente de Gini, durante o período de vigência de cada mecanismo de regulação (1998 a 2006).
其他摘要：This article analyzes the federative arrangements defined by institutional reforms implemented in the 1990s,which defined a model of local execution of decentralized policies in Brazil under centrally defined guidelines. These reforms took into account the needs of the expansion of supply and stimulus to decentralization, in addition to defining which mechanisms of redistribution of resources and compatibility between revenue and supply would be more adequate for each policy. Based on the analysis of health and education policies, it was possible to prove the efficiency of federal regulation in garnering the support of municipal governments with: a) the broadening of municipal enrollment in basic education and basic health assistance; and b) the increase of expenditures per capita in municipalities and the reduction of horizontal inequality in the financing of education (Fundef) and health (Lowe Threshold for Basic Care). Themeasurement was based on the Gini coefficient during the entire duration of each mechanism of regulation (1998 to 2006).
