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文章基本信息

  • 标题:Prisão especial e diploma de ensino superior: uma aproximação crítica
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  • 作者:Carlos Roberto Cury Jamil ; Maria Alice Nogueira
  • 期刊名称:Revista Brasileira de Educação
  • 印刷版ISSN:1413-2478
  • 电子版ISSN:1809-449X
  • 出版年度:2001
  • 期号:16
  • 页码:105-115
  • 语种:Portuguese
  • 出版社:Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação
  • 摘要:O texto tem por objetivo analisar o privilégio da prisão especial a acusados portadores de diploma de ensino superior. Trata-se pois da relação entre este privilégio e o diploma universitário regrado por lei. Para efeito da análise, o texto se apoia na legislação existente, em comentaristas da área do direito para, em seguida, baseando-se na vertente culturalista das teorias da reprodução ou, mais precisamente, na teoria da violência simbólica, buscar elementos capazes de tornar mais inteligível e de esclarecer melhor a significação e a função da prisão especial. O artigo interroga se a lógica da prisão especial não se insere no caráter desigual e hierárquico da sociedade brasileira. A manutenção de hierarquias resguarda as diferenças entre as classes de indivíduos e as necessárias distâncias entre eles, na base do “cada um no seu devido lugar”. Neste caso, a prisão especial é um caso de um funcionamento segregador e para o qual o sistema escolar e, em especial o diploma de ensino superior, possuem o efeito de persuadir cada um a ficar no “seu devido lugar”, no lugar que lhe cabe, “por natureza”.
  • 其他摘要:The objective of this text is to analyse the privilege of special imprisonment afforded to those accused of crimes who possess certificates of higher education. It deals with the relation between this privilege and the university certificate established by law. For the purpose of analysis, the text seeks support in the existing legislation and in legal commentators. Based on theories of reproduction of a ‘culturalist’ propensity or, more exactly, on the theory of symbolic violence, it then seeks elements capable of explaining more clearly and making the significance and purpose of special imprisonment more intelligible. The article questions whether the logic of special imprisonment is not part of the unequal and hierarchical character of Brazilian society. The maintenance of hierarchies safeguards the differences between classes of individuals and the necessary distance between them on the basis of “everyone in his/her proper place”. In this case, special imprisonment is an example of a segregating function for which the school system and, in particular, certificates of higher education, retain the power of persuading each person to remain in his/her proper place, in the place for which he/she is fit “by nature”.
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