出版社:Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação
摘要:A publicação do decreto n. 7.690, de 2 de março de 2012, incita o revigora - mento do debate sobre as políticas públicas no cenário educacional brasileiro, preci - puamente quanto à inclusão escolar de pessoas com deficiência, ao sinalizar para um novo arranjo no Ministério da Educação (MEC). No atual contexto, extingue-se a Secretaria de Educação Especial (SEESP) e suas atribuições são remanejadas para a pasta mosaica da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (SECADI). Compreender o impacto de tal reestruturação ministerial sobre a continuidade do projeto inclusivista em nosso país é, pois, o objetivo central deste trabalho, que para tanto recupera notas históricas e metáforas gregas, na tentativa de desvelar, levantando-se posicionamentos axiológicos sobre o tema, as contradições imbricadas nesse processo de (re)configuração política do MEC.
其他摘要:The publication of decree n. 7.690, of march 2, 2012, stimulates the reinvigoration of the debate on public policy in the Brazilian educational scenario, primarily on the educational inclusion of people with disabilities, indicating a new arrangement in the Ministry of Education (MEC). In the current context, the Special Education Department (SEESP) has been extinguished, and its functions have been relocated to the mosaic Department of Lifelong Education, Literacy, Diversity and Inclusion (SECADI). The purpose of this article is to understand the impact of such ministerial restructuring on the continuity of the inclusive project in Brazil; for this, it resumes historical notes and Greek metaphors in an attempt to unravel, by examining axiological positions about the subject, the contradictions imbricated in the process of political (re)configuration of MEC.