摘要：OBJETIVO: Analisar comparativamente regulações governamentais entre países sobre pesquisa em células-tronco embrionárias. MÉTODOS: O estudo foi conduzido entre março e maio de 2008, por meio de busca eletrônica direta nas fontes ofi ciais sobre documentos legislativos de 25 países selecionados e confi rmada, quando necessário, por consulta por e-mail a pesquisadores e autoridades desses países. RESULTADOS: Os resultados mostraram tendência a permitir a prática de pesquisas com células-tronco embrionárias, embora com rígidas restrições éticas. Dentre os países estudados, apenas Itália e Alemanha explicitamente condenam a extração de células-tronco e apenas Itália proíbe seu uso subseqüente. Decisões jurídicas brasileiras recentes são coerentes com o contexto regulatório internacional sobre pesquisa embrionária. CONCLUSÕES: A tendência observada representa a liberdade de pesquisa para a promoção do conhecimento como um bem público, reforçada pela expectativa de potencialidade terapêutica na pesquisa com células-tronco embrionárias para o tratamento e cura de doenças sem qualquer possibilidade de assistência médica.
其他摘要：OBJECTIVE: To comparatively analyze governmental regulations on embryonic stem cell research among countries. METHODS: The study was performed between March and May 2008, using a direct electronic search through offi cial databases of legislative documents from 25 selected countries, confi rmed by email consultation with researchers and authorities from these countries, when necessary. RESULTS: Results showed a trend to allow the practice of embryonic stem cell research, though with strict ethical restrictions. Among the countries analyzed, only Italy and Germany explicitly condemned the extraction of stem cells and only Italy prohibits their subsequent use. Recent judicial decisions in Brazil are in accordance with the international regulatory context of embryo research. CONCLUSIONS: The trend observed represents freedom of research to promote knowledge as a public good, emphasized by the expectation of therapeutic potentiality of embryonic stem cell research to treat and cure diseases without any medical care.
关键词：Células-Tronco Embrionárias; Pesquisas com Embriões; legislação & jurisprudência; Legislação; Legislação em Ciência e Tecnologia; Ética em Pesquisa; Bioética; tendências.
