摘要：OBJETIVO: Analisar opiniões de juízes e promotores de justiça sobre a legislação brasileira e as circunstâncias em que o aborto induzido deveria ser permitido. MÉTODOS: Estudo transversal realizado com 1.493 juízes e 2.614 promotores no Brasil entre 2005 e 2006. Os participantes preencheram um questionário estruturado sobre características sociodemográficas, opiniões acerca da legislação que trata do aborto e circunstâncias para permiti-lo. Realizaram-se análises bivariada e multivariada por regressão de Poisson. RESULTADOS: A maioria (78%) dos participantes opinou que as circunstâncias nas quais não se pune o aborto deveriam ser ampliadas, ou mesmo que o aborto não deveria ser considerado crime. As maiores proporções de opiniões favoráveis a que o aborto seja permitido referiram-se a risco para a vida da gestante (84%), anencefalia (83%), malformação congênita grave (82%) e gravidez resultante de estupro (82%). As variáveis relativas à religião foram as mais freqüentemente associadas a essas opiniões. CONCLUSÕES: Observou-se uma tendência a considerar a necessidade de mudanças na atual legislação brasileira no sentido de ampliar as circunstâncias nas quais não se pune o aborto e até deixar de considerá-lo como um crime, independentemente da circunstância em que é praticado.
其他摘要：OBJECTIVE: To analyze the opinion of judges and prosecutors concerning Brazilian abortion law and situations in which the abortion should be allowed. METHODS: A cross-sectional study was performed with 1,493 judges and 2,614 prosecutors in Brazil between 2005 and 2006. Participants completed a structured questionnaire approaching sociodemographic characteristics, opinions about abortion law, and circumstances in which abortion is considered lawful. Bivariate and multivariate analyses of data were carried out through Poisson regression. RESULTS: The majority of participants (78%) found that the circumstances in which abortion is considered lawful should be broadened, or even that abortion should not be criminalized. The highest rates of pro-abortion opinions resulted from: risk to the life of the mother (84%), anencephaly (83%), severe congenital malformation of fetus (82%), and pregnancy resulting from rape (82%). Variables related to religion were strongly associated to the opinion of participants. CONCLUSIONS: There is a trend in considering the need of changing the current abortion law, in the sense of widening the circumstances in which abortion is considered lawful, or even toward decriminalizing abortion, regardless of the circumstances in which it takes place.
