摘要：OBJETIVO: Analisar a concentração na distribuição dos processos judiciais segundo medicamento (fabricante), médico prescritor e advogado impetrante da ação. MÉTODOS: Estudo descritivo que analisou processos judiciais cadastrados em sistema de controle judicial do Estado de São Paulo, em 2006, gastos realizados com o atendimento às ações judiciais e gastos totais de medicamentos. RESULTADOS: Em 2006, foram gastos 65 milhões de reais pelo estado de São Paulo com o cumprimento das decisões judiciais para atender a cerca de 3.600 pessoas. O gasto total em medicamentos foi de 1,2 bilhão de reais. No período estudado foram analisadas 2.927 ações, que foram ajuizadas por 565 agentes, dos quais 549 eram advogados particulares (97,2% do total de agentes). Os medicamentos solicitados nas demandas judiciais analisadas foram prescritos por 878 médicos diferentes. Ao analisar o número de ações ajuizadas por advogado, observa-se que 35% das ações foram apresentadas por 1% dos advogados. CONCLUSÕES: Os dados das ações com os medicamentos classifi cados pelo seu fabricante mostram que poucos advogados são responsáveis pela maioria das demandas judiciais desses medicamentos. A observação de que mais de 70% das ações ajuizadas para certos medicamentos são de responsabilidade de um advogado pode sugerir uma relação estreita entre o advogado e o fabricante do medicamento.
其他摘要：OBJECTIVE: To analyze the distribution rate of legal suits according to drug (manufacturer), prescribing physician, and attorney fi ling the lawsuit. METHODS: A descriptive study was carried out to assess the lawsuits in the São Paulo State (Southeastern Brazil) courts registry in 2006, and amounts spent in complying with these lawsuits, and total costs with medication thus resulting. RESULTS: In 2006, the São Paulo State Administration spent 65 million Brazilian reais in compliance with court decisions to provide medication to approximately 3,600 individuals. The total cost of the medication was 1.2 billion Brazilian reais. In the period studied, 2,927 lawsuits were examined. These lawsuits were fi led by 565 legal professionals, among which 549 were attorneys engaged by private individuals (97.17% of the total legal professionals). The drugs scope of the lawsuits had been prescribed by 878 different physicians. By assessing the number of lawsuits fi led per attorney, it was found that 35% of them were brought before the courts by 1% of them. CONCLUSIONS: The data related to the lawsuits and to the medication classifi ed according to manufacturer, show that a small number of attorneys is responsible for the largest number of lawsuits fi led to obtain these drugs. The fi nding that more than 70% of the lawsuits fi led for certain drugs are the responsibility of one single attorney, may suggest a close connection between this professional and the manufacturer.
关键词：Decisões Judiciais; Uso de Medicamentos; Legislação & Jurisprudência; Custos de Medicamentos; Indústria Farmacêutica; Política Nacional de Medicamentos; Sistema Único de Saúde.
其他关键词：Judicial Decisions; Drug Utilization; Legislation & Jurisprudencem; Drug Costs; Drug Industry; National Drug Policy; Single Health System.
