摘要：O artigo discute a objeção de consciência por médicos, tendo por situaçãoconcreta os serviços de aborto legal no Brasil. O artigo apresenta as duasprincipais interpretações do dispositivo da objeção de consciência (tese daincompatibilidade e tese da integridade), para analisá-las à luz da realidadebrasileira do aborto legal em serviços de referência na rede pública de saúde. Apartir dessas duas teses, propõe uma terceira, a da justificação, como forma deorientar o exercício do direito à objeção de consciência entre médicos nessesserviços. Essa reflexão pode contribuir tanto para a organização das equipesnos serviços de aborto legal quanto para a formação de futuros médicos queatenderão mulheres em serviços de emergência obstétrica.
其他摘要：ABSTRACTThe paper analyzes conscientious objection by physicians, through the concretesituation of legal abortion in Brazil. It reviews the two main ethical frameworksabout conscientious objection in public health, the incompatibility thesis andthe integrity thesis, to analyze the reality of legal abortion services in thereferral services of the Brazilian public health care system. From these twoperspectives, a third perspective is proposed – the justification thesis, to managethe right to conscientious objection among physicians in referral services. Thisanalysis may contribute to the organization of services for legal abortion andto the education of future physicians working in emergency obstetric care.
关键词：Aborto Legal; Médicos; ética; Conhecimentos; Atitudes e Prática em Saúde; Direito Sanitário; Objeção de Consciência.
其他关键词：Abortion; Legal; Physicians; ethics; Health Knowledge; Attitudes; Practice; Health Law; Conscientious Objection.
