期刊名称：Estudos Geográficos: Revista Eletrônica de Geografia
印刷版ISSN：1678-698X
出版年度：2015
卷号：13
页码：178-196
语种：Portuguese
出版社：UNESP - Campus de Rio Claro - IGCE
摘要：O presente artigo traz uma discussão sobre as Bases da Política e do Regime de Protecção e Valorização do Património Cultural em Portugal – Lei 107/2001, e os desafios desta Lei para o desenvolvimento sustentável. É neste contexto que se propõe o objetivo de estabelecer os desafios desta Lei para ordenar princípios e compromissos que desempenhem ações promotoras de resultados mais sustentáveis. Foram verificados os desafios da Lei para o desenvolvimento sustentável discutindo em que contexto começa o debate e a preocupação acerca do tema. Posteriormente, são analisadas a Declaração de Estocolmo (1972), a Carta do Rio (1992) e os Compromissos de Aalborg (2004), das quais são selecionados os pontos principais, baseados nas questões relacionadas ao patrimônio cultural. Após serem estabelecidos os pilares do desenvolvimento sustentável relevados nestes documentos, são identificados quais os desafios da Lei 107/2001 para promover a sustentabilidade.
