摘要：Objetiva-se discutir a paisagem das cidades como fenômeno e objeto de interesse público comum ao conjunto de uma comunidade ou sociedade, evidenciando-a como tema do direito, na perspectiva de inserir a questão no âmbito de uma política pública específica. Primeiro reflete-se sobre questões que envolvem a relação contemporânea “ser humano-natureza-cidade”, na qual se denota uma crise ético-política do Estado, no que tange a uma crise de representação envolvendo direitos fundamentais constitucionais, acompanhada de perto por uma crise ambiental de ampla escala, na qual a paisagem se evidencia como resultante, refletindo o crescente processo de fragmentação sociopolítica. Conjectura-se, a partir disso, a paisagem como problema de interesse público, na perspectiva do “meio ambiente ecologicamente equilibrado”. Discute-se, por fim, sobre os documentos emergentes, em âmbito nacional e internacional, que propõem políticas públicas específicas de paisagem, verificando-se o alcance de suas proposições. Como conclusão e em resposta à provocação enunciada pelo título deste trabalho, constata-se: que a paisagem das cidades, no contexto da modernidade, tem sido negligenciada pelo Estado; que o princípio da supremacia do interesse público, como lógica republicana, se encontra invertido na atualidade, em razão da preponderância do interesse privado (sobre o público) nos processos de desenvolvimento urbano; e que a paisagem, como fenômeno e objeto de interesse público, ao ser explicitada a partir da dimensão sociopolítica da cidade, instrumentaliza a formulação de uma política pública específica de paisagem, no contexto das políticas de desenvolvimento urbano no Brasil.
其他摘要：This article aims at discussing the city’s landscape as a phenomenon and object of public interest, emphasizing it as a law theme, in view to establish it as a specific public policy for urban development. At first, it explores issues involving the contemporary “human-nature-city” relationship, as an indicator of an ethical-political crisis of the State, which reflects a representation crisis involving fundamental constitutional rights closely connected to a wide-range environmental crisis. It argues that the ever-increasing process of socio-political fragmentation of the city has consequences on the landscape and explores it as a public interest issue, in view of an “ecologically balanced environment”. Finally, it reviews some emerging national and international documents that propose landscape public policies, evaluating the scope of their proposals.In conclusion, and in response to the provocation laid by its title, the article points out that: the cities’ landscape, in modernity context, has been neglected by the State; the principle of public interest supremacy, as a republic’s logic, has been nowadays inverted due to the sovereignty of private (over public) interests in urban development processes; and lastly, landscape is instrumental in public policy making considering the sociopolitical dimension of the city - where landscape is a phenomenon and object of public interest - in the context of policies for urban development in Brazil.
