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文章基本信息

  • 标题:TRANSPARÊNCIA PÚBLICA MUNICIPAL: ANÁLISE DOS MUNICÍPIOS MARANHENSES POR MEIO DE SEUS WEBSITES OFICIAIS
  • 作者:Maria Rosivalda da Silva Pereira ; DANIEL ARRUDA CORONEL
  • 期刊名称:Revista Brasileira de Administração Científica
  • 印刷版ISSN:2179-684X
  • 电子版ISSN:2179-684X
  • 出版年度:2015
  • 卷号:6
  • 期号:1
  • 页码:xx-xx
  • DOI:10.6008/SPC2179-684X.2015.001.0018
  • 语种:Portuguese
  • 出版社:Escola Superior de Sustentabilidade
  • 摘要:A transparência pública municipal tem sido tema de diversas análises com base nos elementos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000). No entanto, essas discussões, em âmbito mais restrito, como o municipal, ainda não abarcam todo o território nacional. Buscou-se, neste estudo, conhecer o nível de transparência pública apresentada pelos munícipios maranhenses baseado em elementos orçamentários previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal. A pesquisa foi realizada a partir de informações contidas nos websites dos municípios maranhenses, principal fonte de dados do estudo, cuja consulta deu-se entre os meses de março e abril de 2014. Os resultados demonstram que 75,12% desses municípios têm website oficial, mas que este ainda não se configura como ferramenta de divulgação de gestão fiscal: apenas 7,14% deles disponibilizam do Plano Plurianual 2014-2017, a Lei Orçamentária Anual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias referentes aos anos de 2014 estão em somente 8,44% dos websites, o Relatório de Gestão Fiscal e o Relatório Resumido de Execução Orçamentária estão presentes em 16,34% e 15,38%, respectivamente; outras ferramentas de transparência gerencial como a estrutura administrativa, atribuição dos órgãos e apresentação dos responsáveis também não são elementos frequentes nos websites. Conclui-se que a transparência de dados fiscais e gerenciais ainda não se apresenta fortemente nos municípios maranhenses, nem mesmo com a imposição legal de fazê-lo.
  • 关键词:Transparência fiscal; Municípios maranhenses; Transparência municipal
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