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  • 标题:O Conselho no Tribunal: Perfil quantitativo das ações contra o CNJ junto ao STF / The Council in the Court: A quantitative profile of challenges to the CNJ’s decisions before the STF
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  • 作者:Leandro Molhano Ribeiro ; Diego Werneck Arguelhes
  • 期刊名称:Revista Direito e Práxis
  • 印刷版ISSN:2179-8966
  • 出版年度:2015
  • 卷号:6
  • 期号:12
  • 页码:464-503
  • DOI:10.12957/d&p.2015.14928
  • 出版社:Universidade do Estado do Rio de Janeiro
  • 摘要:Resumo: Desde sua criação, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sofreu diversas contestações no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre suas atribuições e competências. Através da análise de ações judiciais propostas no STF em que se contestam medidas e decisões tomadas pelo CNJ, esse artigo investiga (i) quais são e como se transformaram, ao longo do tempo, os principais contestadores dos poderes do CNJ, (ii) os principais pontos de contestação da atuação do CNJ e (iii) os padrões observáveis de reação do STF nesse processo de judicialização de decisões do CNJ. Utilizamos esses resultados para dialogar com algumas hipóteses, propostas na literatura recente sobre o CNJ, relativas à formação da agenda do órgão e dos riscos de sua captura por interesses corporativos.
  • 关键词:Direito; Ciência Política;Conselho Nacional de Justiça; Judicialização; Desenho Institucional ; National Council of Justice; judicialization; institutional design
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