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文章基本信息

  • 标题:Processo decisório no STF e o caso da Reforma do Judiciário / Decision-making process in Supreme Court and the case of Judicial Reform
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  • 作者:Fabiana Luci de Oliveira ; Diego H. S. Falavinha ; Simone Braghin
  • 期刊名称:Revista Direito e Práxis
  • 印刷版ISSN:2179-8966
  • 出版年度:2015
  • 卷号:6
  • 期号:12
  • 页码:365-394
  • DOI:10.12957/d&p.2015.18739
  • 出版社:Universidade do Estado do Rio de Janeiro
  • 摘要:Resumo Nosso objetivo neste texto é propor uma reflexão acerca da relevância do Supremo Tribunal Federal (STF) no cenário público brasileiro, considerando os impactos crescentes da atuação dessa corte na regulação da vida social, econômica e política do país. Para isso, nos baseamos em uma amostra de estudos acadêmicos sobre o Supremo, em uma amostra da cobertura midiática do tribunal e na análise do seu processo decisório em um caso específico que é Reforma do Judiciário, a partir dos questionamentos de dispositivos da Emenda Constitucional no. 45/2004. Concluímos apontando a centralidade do Supremo no funcionamento da política brasileira, devido tanto as suas decisões quanto “não-decisões”.
  • 关键词:Sociologia; Sociologia do Direito;Supremo Tribunal Federal
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