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  • 标题:Defensoria pública e diálogo institucional em saúde: a experiência de Brasília-DF / Public defense and institutional dialogue on health: the Brasília-DF experience
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  • 作者:Felipe Dutra Asensi ; Roseni Pinheiro
  • 期刊名称:Revista Direito e Práxis
  • 印刷版ISSN:2179-8966
  • 出版年度:2015
  • 卷号:6
  • 期号:12
  • 页码:11-36
  • DOI:10.12957/d&p.2015.15113
  • 出版社:Universidade do Estado do Rio de Janeiro
  • 摘要:Resumo A judicialização do direito à saúde tende a ser pensada sob o prisma da propositura de ações judiciais, mas existe uma série de estratégias extrajudiciais que podem ser desenvolvidas pelas instituições jurídicas. O objetivo deste artigo consiste em analisar a interação entre a Defensoria Pública e a gestão na efetivação do direito à saúde. Para tal, foi realizada uma pesquisa em parceria com o Conselho Nacional de Justiça em 2013 e 2014 em Brasília-DF, que buscou analisar as estratégias locais desenvolvidas. A experiência de Brasília versou sobre a Câmara Permanente Distrital de Mediação em Saúde que, a partir da interação com os atores políticos e jurídicos, passou a ser ferramenta de diálogo institucional. Estes arranjos permitiram uma atuação predominantemente extrajudicial e fomentou o diálogo entre os diversos atores locais.
  • 关键词:Sociologia jurídica;Judicialização da saúde; Diálogo institucional; Processo judicial; Defensoria Pública ; Judicialization of the right to health; Institutional dialogue; Lawsuit; Public Defense
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