标题:Defensoria pública e diálogo institucional em saúde: a experiência de Brasília-DF / Public defense and institutional dialogue on health: the Brasília-DF experience
摘要:Resumo A judicialização do direito à saúde tende a ser pensada sob o prisma da propositura de ações judiciais, mas existe uma série de estratégias extrajudiciais que podem ser desenvolvidas pelas instituições jurídicas. O objetivo deste artigo consiste em analisar a interação entre a Defensoria Pública e a gestão na efetivação do direito à saúde. Para tal, foi realizada uma pesquisa em parceria com o Conselho Nacional de Justiça em 2013 e 2014 em Brasília-DF, que buscou analisar as estratégias locais desenvolvidas. A experiência de Brasília versou sobre a Câmara Permanente Distrital de Mediação em Saúde que, a partir da interação com os atores políticos e jurídicos, passou a ser ferramenta de diálogo institucional. Estes arranjos permitiram uma atuação predominantemente extrajudicial e fomentou o diálogo entre os diversos atores locais.
关键词:Sociologia jurídica;Judicialização da saúde; Diálogo institucional; Processo judicial; Defensoria Pública ; Judicialization of the right to health; Institutional dialogue; Lawsuit; Public Defense