标题:Um Currículo Nacional para os Anos Iniciais? Análise preliminar do documento “Elementos conceituais e metodológicos para definição dos direitos de aprendizagem e desenvolvimento do ciclo de alfabetização (1º, 2º e 3º anos) do Ensino Fundamental”
摘要:O artigo apresenta uma análise do documento “Elementos conceituais e metodológicos para definição dos direitos de aprendizagem e desenvolvimento do ciclo de alfabetização (1º, 2º e 3º anos) do Ensino Fundamental”, divulgado pelo Ministério da Educação (Brasil), em 2012. O documento constitui-se em uma proposta de currículo para os três primeiros anos do Ensino Fundamental. Argumenta-se que a definição de um currículo comum é relevante para a educação brasileira, uma vez que a sua ausência tem levado a uma ampliação da atuação do setor privado nas redes públicas de ensino, sem um compromisso com a garantia da apropriação do conhecimento por todos os alunos. O artigo analisa os principais aspectos do documento e indica que o mesmo necessita ser amplamente discutido. Além disso, indica-se que o documento necessita expandir a explicitação sobre o papel da escola e do conhecimento, do papel da infraestrutura das escolas, do compromisso do Estado para a efetivação dos seus objetivos e das alterações que se fazem necessárias no contexto sócio-econômico mais amplo de forma a garantir que a referida proposta de currículo constitua-se em uma experiência emancipatória de currículo e de educação escolar.