出版社：Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais
摘要：Neste trabalho analisamos evidências em - píricas relativas às relações intergoverna - mentais nas principais áreas de políticas sociais – saúde, educação e assistência social – com propósito de avaliar em que medida elas seriam ou não consistentes com parâmetros típicos de um federalis - mo descentralizado e cooperativo. Ao final concluímos que, a despeito do comparti - lhamento de competências entre esferas de governo no plano jurídico-legal, o padrão de relações intergovernamentais consoli - dado duas décadas e meia após a Consti - tuição Federal de 1988 é marcado funda - mentalmente pela verticalização, atuando a União como formuladora e indutora das políticas e programas sociais implementa - dos pelos governos subnacionais, do que resultam características bem mais próxi - mas do federalismo centralizado.
其他摘要：The article analyzes empirical evidence concerning intergovernmental relations in key areas of social policy – health, education and social care – with the purpose of assessing whether or nor they would be consistent with typical param - eters of a decentralized and cooperative federalism. The analysis concludes that, despite the sharing of powers between levels of government in juridical and legal terms, the pattern of intergovern - mental relations consolidated two and a half decades after the 1988 Constitution is primarily marked by vertical integra - tion, the Union acting as formulator and inductor of social policies and programs implemented by subnational govern - ments, resulting in characteristics much closes to a centralized federalism.
