摘要：No presente trabalho visa-se à reflexão sobre a questão da participação social, em geral, nos Conselhos de Meio Ambiente (CMA) e, em específico, na esfera municipal, tomando por referencial teórico-conceitual a discussão crítica em torno das concepções de sustentabilidade e participação social constantes da agenda de determinadas conferências internacionais sobre o meio ambiente. A partir disto, as análises se voltam para alguns dos resultados de pesquisas teórico-empíricas que versam sobre a participação social nos processos de criação, implantação e/ou funcionamento institucional e político dos CMA no país, revelando que esses expõem, de um lado, em número bem reduzido, certo descrédito em relação ao caráter democrático atribuído ao funcionamento desses conselhos no país, expressão, em especial, da ausência de uma efetiva participação sociopolítica, enquanto um segundo grupo de estudos, em maior número, acaba por ressaltar a dimensão essencial ou potencialmente democrática desses órgãos colegiados, em larga medida refletindo o discurso dominante, inclusive a respeito da relação desenvolvimento- sustentabilidade.
其他摘要：This study aims to reflect on social participation's issue, in general, in the Councils of Environment (CE) and, in particular, at the county level, taking on for theoretical-conceptual basis the critical discussion around the conceptions of sustainability and social participation present on the agenda of some environment international conferences. From this, the analysis turn to some results of empirical-theoretical researchs that deal with the social participation in the processes of creation, implantation and/or institutional and political functioning of CE in the country, revealing that these studies expose, on one side, in reduced number, some discredit in relation to the democratic character atributed to the operation of those councils in the country, expression, in particular, of the absent of an effective social e polítical participation, while a second group of studies, in a greater number, turns out to highlight the essential dimension or potentially democratic of these collegiate organs, in large sense reflecting the dominant discourse, including about the development-sustainability relation.
关键词：Conferências internacionais de meio ambiente; Conselhos de meio ambiente; Participação social; Políticas públicas de meio ambiente.
其他关键词：Council of Environment; Environment International Conferences; Environment Public Policies; Social Participation.
