摘要：Este texto apresenta resultados parciais de pesquisa de survey, que enfocou 27 municípios do Estado do Rio de Janeiro, em que se destacaram as dificuldades enfrentadas no atendimento ao ensino fundamental. Depois de referir-se às reformas que afetaram a responsabilidade dos municípios brasileiros sobre o ensino fundamental, examina-se a importância desse nível de ensino na consolidação do processo de municipalização da educação, as justificativas para viabilizar essa iniciativa, as dificuldades enfrentadas para sua cobertura, as parcerias e convênios estabelecidos e o tipo de entidade com que, predominantemente, são pactuados. Evidencia-se, ao final, o consenso de que a priorização específica do ensino fundamental, levado à prática pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), vem ocasionando o desfinanciamento da educação de adultos em âmbito municipal.
其他摘要：This text presents some partial results from a survey, which focused 27 towns in the State of Rio de Janeiro, especially considering the dif- ficulties faced in the providing of Primary Education. After having drawn references to the reforms that came to affect the responsibilities of the Brazilian towns governments before the offer of Primary Education, we examine the importance of this educational level in the establishment of the process of education becoming a municipal duty, the reasons, concrete actions and difficulties faced in order to cover it, the partnerships and agreements set and the kind of institution which they are predominantly sealed with. We point up, at the end, the existing consensus that the specific prioritization of primary education, put into effect by the Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério Fundef (Primary Education Maintanenance and Development and Teaching Support Fund), has caused the end of financing for the Adult Education programs in the municipal range.
关键词：Educação básica. Educação de adultos. Ensino fundamental. Fundef. Municipalização da educação.
其他关键词：Adult education. Basic education. Fundef. Municipalization of education. Primary education.
