摘要：Neste artigo, procura-se discutir aspectos da Lei 10.639, sancionada em 9 de janeiro de 2003, que torna obrigatório o estudo de História e Cultura afro-brasileira, no ensino fundamental e médio e estabelece novas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das relações étnico-raciais no Brasil.
其他摘要：This article analyses some aspects of Law 10.639 (2003), concerning the study of Afro-Brazilian History and Culture, and points out the relations between education and the ethnic-racial relationship in the Brazilian Education.
关键词：Cultura afro-brasileira. Educação. História afro-brasileira. Lei 10.639. Relações étnico-raciais.
其他关键词：Afro-Brazilian culture. Afro-Brazilian history. Education. Ethnic relationship. Law Nº 10.639.
