摘要：O artigo oferece um panorama de alguns dos principais desafios do financiamento da educação pública no Brasil, como o descumprimento da vinculação constitucional de impostos para a manutenção e desenvolvimento do ensino, as perdas astronômicas provocadas pela inflação dos recursos vinculados, o desvio de recursos da educação, a corrupção generalizada, a sonegação fiscal, a fiscalização deficiente por parte dos Tribunais de Contas, a inexistência de controle social, a isenção fiscal para escolas privadas e filantrópicas, os subsídios às escolas privadas, o clientelismo e o peso da burocracia. Ressalta-se, no artigo, que esses problemas não devem ser vistos como se fossem separados uns dos outros, mas fazendo parte de uma mesma lógica, que é a da privatização do Estado por dentro e por fora, uma característica estrutural dos Estados capitalistas que se acentuou na fase atual orientada pelo neoliberalismo.
其他摘要：The article provides an overview of some of the main challenges ofeducation funding in Brazil, such as non-compliance by governments of aconstitutional requirement that a percentage of taxes should be spent on maintenance and development of education, the astronomical losses caused byinflation to such constitution-linked funds, widespread corruption, tax evasion,deficient inspection by Audit Offices and a non-existent social control, taxexemption for private and non-profit making schools, subsidies to privateschools, clientelism, the burden of bureaucracy. The article emphasizes that suchproblems should not be seen as separate from one another, for they are part ofthe same logic, which is the logic of privatization of the State from within towithout, a structural feature of capitalist States, which has become acute in thepresent stage of neoliberalism.
关键词：Financiamento da educação. Fiscalização dos recursos devidos em educação.
其他关键词：Education funding.Inspection of due resources foreducation.
