出版社：Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul
摘要：O presente estudo teve como objetivo verificar o desempenho da gestão pública do Programa Bolsa Família (PBF), bem como identificar fatores associados à eficiência e à qualidade da gestão do PBF, tomando como referência o Estado de Minas Gerais. O trabalho toma como referência o Índice de Gestão Descentralizada (IGD), que pode ser considerado, simultaneamente, uma ferramenta de monitoramento do desempenho dos municípios, e um instrumento de incentivo financeiro à boa gestão local do programa. As abordagens teóricas utilizadas basearam-se na execução e descentralização de políticas públicas. Para a operacionalização do estudo foram utilizadas estatísticas descritivas como base para a criação dos escores de desempenho municipal na gestão do PBF, e a técnica de Correlação de Momentos de Pearson para identificação dos fatores associados à eficiência e qualidade da gestão do PBF. Grande parte dos municípios possui bom desempenho na gestão do Programa, porém destacou-se a existência de municípios com ¿Péssimo¿ desempenho no IGD, uma vez que não conseguiram atingir o índice mínimo para recebimento dos recursos, mostrando que estes municípios apresentam falhas na gestão do PBF. Além dos fatores empregados na formação do IGD, o tamanho dos municípios e a quantidade de beneficiários parecem influenciar a qualidade e eficiência da gestão do PBF. Fica evidente a necessidade de aprimoramento dos mecanismos de monitoramento de informações e de acompanhamento das condicionalidades, visando a garantir à população beneficiada o acesso a direitos básicos como educação e saúde, atingindo, assim, o objetivo do PBF, que é reduzir a pobreza entre gerações e apoiar as famílias no cumprimento de seus direitos fundamentais.
其他摘要：This study aimed at verifying performance in the public management of Brazil's Bolsa Família Program (BFP) - a conditional cash transfer program - and also at identifying factors associated with efficiency and quality in the program¿s management in the state of Minas Gerais, Brazil. As a reference for this study, the Decentralized Management Index (DMI) acts as a financial incentive for a suitable local management of the program. A theoretical framework was developed based on the enactment and decentralization of public policies. Descriptive statistics were used as a basis to measure the local management of the BFP and the Pearson product-moment correlation procedure was used to identify factors associated with efficiency and quality in the program¿s management. The results show that some towns have very low performance on the DMI since they were not able to reach the minimum level for the provision of resources, which illustrates flaws in the program¿s management. Besides the factors adopted for developing the DMI, town size and the number of beneficiaries seem to influence the BFP quality and efficiency. Moreover, information monitoring and conditionality accompaniment mechanisms need clear improvement to ensure the population access to basic rights, such as education and healthcare, thus fulfilling with the objectives of the PBF: to reduce poverty among generations and to provide families with support to meet the fundamental rights they are entitled.
关键词：Administração pública; Gestão pública; Programa Bolsa Família.
其他关键词：Public administration; Public management; Brazil's Bolsa Família program.
