出版社：Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul
摘要：Entre as demandas estruturais municipais vinculadas aos gestores públicos estão os processos de planejamento e de ordenamento do uso do solo das cidades, inclusive de pequeno porte, uma vez que representam importante elemento de equalização dos investimentos públicos e da melhoria da qualidade de vida. Entre os mecanismos legais para o ordenamento das cidades está o Estatuto da Cidade (Lei 10.257/01), que possui uma série de instrumentos que podem contribuir significativamente para a otimização de investimentos, entretanto, sua aplicação está condicionada à existência de um Plano Diretor, que seja exequível, no município. Esta pesquisa originou uma matriz qualitativa para a demonstração da viabilidade da aplicação dos instrumentos do Estatuto da Cidade, relacionados à indução do desenvolvimento urbano, considerando a realidade de pequenos municípios de Santa Catarina. A aplicação destes instrumentos, por meio do Plano Diretor, se constitui como variável essencial do desenvolvimento, no âmbito urbano de pequenos municípios, pois se vincula à otimização dos investimentos, como na economia urbana, no ordenamento do solo, nas parcerias e na abertura para a canalização de recursos externos, em investimentos de diferentes finalidades, no espaço urbano dos pequenos municípios.
其他摘要：Among the county structural demands linked to public managers are linked to the planning and land use planning of cities, including small, since they represent an important element of equalization of public investment and improving the quality of life. Among the legal mechanisms for planning of cities is the City Statute (Law 10.257/01), which has a series of instruments that can contribute significantly to the optimization of investments, however, its application depends on existence of a master plan, which is feasible in the county. This research originated a qualitative matrix, to demonstrate the feasibility of applying the tools of the City Statute, related to induction of urban development, considering the reality of small counties of Santa Catarina. The application of these instruments, through the master plan, it an essential variable to development within small urban municipalities, therefore, is linked to the investments optimization, such as urban economics, spatial soil planning, partnership and openness to direct external resources, to investments in different purposes, in the urban space of the smaller counties.
关键词：Estatuto da cidade; Desenvolvimento municipal; Plano diretor.
其他关键词：City statute; Municipal development; Master plan.
