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文章基本信息

  • 标题:O Problema da Integração de Programas Governamentais de Desenvolvimento Regional: O Caso do Promeso
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  • 作者:João Mendes Rocha Neto ; Djalma Freire Borges
  • 期刊名称:Desenvolvimento em Questão
  • 印刷版ISSN:1678-4855
  • 电子版ISSN:2237-6453
  • 出版年度:2014
  • 卷号:12
  • 期号:27
  • 页码:95-125
  • 语种:Portuguese
  • 出版社:Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul
  • 摘要:As políticas públicas têm sido estudadas a partir de diferentes aspectos teóricos e técnicos. Ainda persiste, no entanto, uma lacuna que enfrenta questões diversas relacionadas à intersetorialidade e à integração de ações das agências governamentais. Essas dimensões, quando estudadas, pouco se aproximam da perspectiva dos impactos decorrentes da arquitetura institucional brasileira sobre as políticas púlicas. Assim, a pesquisa buscou identificar onde esse caráter disjunto se manifesta, partindo da literatura sobre intersetorialidade, para, então, explicitar, pela pesquisa documental, essa dissociação entre a oficialidade da ação coordenada e a prática da implementação. A proposta do artigo é contribuir para a construção de uma metodologia que possibilite compreender alguns limites dessa atuação intersetorial partindo de dimensões até então pouco tratada nos estudos. A construção da pesquisa demandou uma revisão teórica que transitou da ciência política ao desen - volvimento regional, passando pelo debate da transversalidade e da intersetorialidade em políticas públicas, utilizou bases de dados da Secretaria de Orçamento Federal (SOF/MPOG) e do Sistema de Acompanhamento Financeiro (Siafi/MF), além de consultar documentos oficiais do Ministério da Integração Nacional que caracterizam o Programa de Desenvolvimento Sustentável de Mesorregiões Diferenciadas (Promeso), objeto do estudo específico. Adicionalmente foram consultadas bases de dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O trabalho chegou à conclusão que as políticas públicas caracterizadas pelas intersetorialidades apresentam marcas claras de competição e pouca coordenação entre as agências do governo federal em virtude de seguirem lógicas paticularizadas, determinadas pelos dirigentes dessas instituições.
  • 其他摘要:The public policies have been studied from different theoretical and technical aspects. However, there is still a gap that addresses several issues related to intersectoral and integration of actions among governmental agencies. These issues when studied approach little to the perspective of the impacts of the architectural structure of Brazilian institutions on public policies. Thus, the research sought to identify where that disjoined character manifests, from the literature on intersectionality, and then explain, through documentary research, this gap between the official coordinated action and practical implementation. The developmentof the research required a theoretical review that has gone from political science to regional development, through discussion of mainstreaming and intersectionality in public policy. Also the research used databases of the Secretariat of Federal Budget (SOF / MOF) and those of Integrated FinancialManagement System (Siafi/MF)as well as the official documents of the Ministry of National Integration. The last one are the documents of the Sustainable Development Program of Differentiated Mesoregions (Promeso) and also subject of aspecific study. Additionally the databases of the Superior Electoral Court (TSE) were consulted. The study came to the conclusion that public policy characterized by intersectionality, have clear marks of competition and little coordination among agencies of the federal government as they follow various logics, determined by the leaders of these agencies. The purpose of the article is to contribute to the construction of a methodology that allows to understand some of these intersectoral performance limits starting from dimensions hitherto little treated in the studies.
  • 关键词:Políticas públicas; Coordenação; Competição; Desenvolvimento regional.
  • 其他关键词:Public Policy; Coordination; Competition; Regional Development.
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