出版社:Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul
摘要:O trabalho analisa os arranjos institucionais que organizam as arenas de formulação e instituição de políticas de desenvolvimento no Brasil, tanto do ponto de vista democrático quanto de sua capacidade para alcançar os objetivos propostos. Com base no estudo de caso do projeto de integração do Rio São Francisco, que se tornou prioritário no Brasil a partir do governo Lula, a pesquisa mostra que, apesar das dificuldades técnicas e políticas para a execução desse projeto, ainda não totalmente superadas, ele trouxe inovações institucionais. Não apenas novos instrumentos de monitoramento e gestão (comitês gestores, salas de situação, etc.) têm reduzido os gargalos ou entraves administrativos, mas também é possível constatar um padrão novo de relação entre atores estatais e societários que, sem excluir formas tradicionais, pauta-se por maior compartilhamento de decisões. A interlocução, o debate e os consensos construídos entre diversos atores estatais e societários permitiram melhorar a qualidade dessa política pública: o projeto deixou de ser apenas de transposição e se transformou em projeto de integração e revitalização socioeconômica da bacia hidrográfica.
其他摘要:Developing State capacity: conflict and articulation of interests in the project of Integration of the São Francisco River. The work analyzes the institutional arrangements that organize the arenas of formulation and implementation of development policies in Brazil, both from the point of view of democracy and its ability to achieve the proposed objectives. From the case study of the integration project of the São Francisco River that became a priority in Brazil from Lula’s Government, the survey shows that despite the technical and political difficulties for the implementation of this project, not yet fully overcome, he brought institutional innovations. New management and monitoring instruments (committees, situation rooms etc.) have reduced administrative barriers or bottlenecks, we noted a possible new standard of relationship between State and societal actors which, without excluding traditional forms, is guided also by greater sharing of decisions. The dialogue, debate and consensus built among several state and societal actors made possible to improve the project that is no longer just for transposition but turned into integration and revitalization project of the watershed.
关键词:Política e burocracia. Capacidades estatais. Políticas públicas. Desenvolvimento. Democracia.
其他关键词:Politics and bureaucracy. State capacities. Public policies. Development. Democracy.