摘要：O princípio da obrigatoriedade escolar em instituições escolares significa uma intervenção dos poderes públicos no sentido de criar espaços de socialização que conduzam a uma igualdade de oportunidades na oferta de conhecimentos básicos e na aquisição de valores básicos de referência. Tal princípio tem sido objeto de contestação por meio do movimento norte-americano da home schooling já existente no Brasil. Além de aspectos históricos muito importantes para a compreensão da obrigatoriedade em nosso país, aponta-se para os textos legais e sua interpretação oficial (interpretação resolutiva a esse respeito) e para as concepções e argumentos que sustentam essas posições.
其他摘要：The principle of compulsory school attendance means an interference of the authorities to create socialization spaces that lead to an equality of opportunities in the provision of basic knowledge and acquisition of basic reference values. Such principle has been contested by the North-American movement for home schooling, which has equivalents in Brazil. In addition to presenting historical aspects that are crucial to understand mandatory school attendance in Brazil, this paper points out legal texts and their official (definitive) interpretation and the conceptions and arguments that ground both positions.
关键词：Obrigatoriedade escolar; Educação no lar; Educação escolar.
其他关键词：Compulsory school attendance; Home schooling; School education.
