摘要：O artigo faz um rápido levantamento das políticas do Governo Lula para o financiamento da educação, apontando o caráter vago e lacônico do seu programa de governo, a promessa ainda não cumprida de rever os vetos de FHC ao Plano Nacional de Educação, o descumprimento do artigo da lei do FUNDEF que previa o cálculo do valor mínimo nacional e, portanto, a fragilidade da proposta do FUNDEB (a proposta de emenda constitucional do PT que pretende sanar os problemas do FUNDEF), que irá exigir muito mais recursos do governo federal, a continuação da redução dos recursos vinculados à educação por meio da prorrogação da Desvinculação da Receita da União até 2007, a proposta de emenda constitucional de fim da gratuidade do ensino superior público e, por fim, a proposta do ministro Tarso Genro de oferecer renúncia fiscal a faculdades privadas em troca da cessão de até 25% das vagas que o governo federal destinaria a estudantes carentes.
其他摘要：This paper presents an overview of Luis Inácio Lula da Silva¿s government policies for education funding, indicating the vague and laconic nature of his government program: the as yet unfulfilled promise of reviewing former president Fernando Henrique Cardoso¿s vetoes to the National Education Plan; the non-enforcement of the article of law on FUNDEF (Fund for the Maintenance and Development of Basic Education and Teacher¿s Valorization), which provided for the calculation of the minimum national value; the fragility of the FUNDEB proposal (the Workers Party¿s Constitutional amendment proposal supposed to solve all the FUNDEF problems), which will require far more funds from the Federal Government; the renewal of the Constitutional Amendment that allows the government to manipulate 20% of what would otherwise be earmarked revenue (the so-called Desvinculação da Receita da União [De-Linking of the Federal Government Revenue]) until 2007; the Constitutional Amendment proposal of abolishing free public higher education; and, finally, the proposal submitted by the Education Minister Tarso Genro of offering tax exemption to private colleges and universities who would reserve 25% of their vacancies to the Federal Government, for poor students.
关键词：Política do Governo Lula. Financiamento da educação.
其他关键词：Lula¿s government policy. Education funding.
