摘要：No presente artigo proponho-me caracterizar a evolução recente do sistema educativo português (no nível dos ensinos básico e secundário) tomando como referência as transformações ocorridas nos processos de organização e regulação dos seguintes domínios: currículo, oferta escolar, recrutamento e formação de professores, gestão escolar e recursos financeiros, partenariado socio-educativo. Como eixo central de análise utiliza-se o conceito de "regulação institucional" como intervenção das autoridades públicas para introduzir "regras" e "constrangimentos" no mercado ou na acção social. O objectivo do presente texto consiste, por isso, em utilizar a evolução dos modos de regulação como analisador das transformações recentes do sistema educativo português, pondo em destaque a coexistência de medidas de reforço da autonomia das escolas e de novas formas de controlo, bem como a sua inserção nas políticas de combate às desigualdades escolares. Serão analisados, igualmente, os sentidos que essas medidas assumem num contexto de mudança global dos modos de regulação da educação, que ocorre em vários países, tendo em vista a redefinição do papel do "Estado educador" e a emergência de uma "regulação pelo mercado".
其他摘要：Taking as its starting point the changes in the regulation and organization processes of such fields as curriculum, school provision, teacher training and recruitment, school management and financial resources and socio-educational partnership, this paper de scribes the recent evolution of the Portuguese educational system (at both primary and secondary level). This analysis is centered on the concept of "institutional regulation", understood as the intervention of public authorities to produce "rules" and "constraints" either on the market or in the social action. Thus, the main goal is to use the regulation mode evolution to analyze the recent changes that have affected the Portuguese educational system, highlighting the coexistence of political measures that reinforce school autonomy and of new forms of control and school inequality. The meaning of these political measures will also be analyzed within context of the global changes of the regulation modes in education that are taking place in several countries, which promote a redefinition of the role of the "State as Educator" and the emergence of a "market regulation".
关键词：Regulação da educação;Políticas educativas; Reformas da educação em Portugal
其他关键词：Regulation of education;Educational policies; Portuguese educational reforms
