摘要：O artigo discute as políticas educacionais na atualidade, buscando analisar o contexto que engendra a Conferência Nacional de Educação (CONAE), sua principal proposta e os desdobramentos a partir de sua realização até a apresentação do Projeto de Lei n. 8.035/10 que propõe o novo Plano Nacional de Educação (PNE). Identifica como principal proposição da referida Conferência a constituição de um Sistema Nacional de Educação. Procura também compreender as razões que poderiam explicar tal proposição, após duas décadas de reformas que apontam para a descentralização e desregulamentação, e os conceitos que podem orientar a organização sistêmica em educação. Por fim, o texto busca explorar a relação entre políticas de governo e política de Estado, trazendo algumas indagações sobre os riscos e as possibilidades de mudança no plano legal que poderiam enfrentar os principais problemas apontados para a educação brasileira na atualidade, demonstrando a contradição entre a proposição de sistema defendida na CONAE e sua ausência no projeto de lei do novo PNE.
其他摘要：This paper discusses the current education policies in order to analyze the context that gave birth to the National Education Conference (CONAE), its main proposal, and what happened afer it, until the bill (PL 8.035/10) on the new National Education Plan (PNE) was presented. The principal objective this Conference was to create a national education system. The text tries to understand the reasons for such a proposition, afer two decades of reforms towards decentralization and deregulation, as well as the concepts that can guide the organization of the education system. Finally, it explores the relationship between Federal government policies and State policy, questioning the challenges and possibilities of changes on the legal plan that the current key problems in Brazilian education could have to face. It thus demonstrates a huge contradiction since the system advocated at the CONAE was not included in the bill proposing the new PNE.
关键词：Política educacional; Sistema Nacional de Educação; Gestão da educação.
其他关键词：Education policy; National Education System; Education management.
