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文章基本信息

  • 标题:A VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO CONTEXTO DAS RELAÇÕES FEDERATIVAS BRASILEIRAS
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  • 作者:MARIA DILNÉIA ESPÍNDOLA FERNANDES
  • 期刊名称:Educação & Sociedade
  • 印刷版ISSN:0101-7330
  • 电子版ISSN:1678-4626
  • 出版年度:2013
  • 卷号:34
  • 期号:125
  • 页码:1095-1111
  • 语种:Portuguese
  • 出版社:Centro de Estudos Educação e Sociedade
  • 摘要:Verifi ca-se, por meio de instrumentos jurídico-legais, a valorização dos profi ssionais da educação básica diante da implantação do Fundeb e do Piso Salarial Profi ssional Nacional (PSPN) no contexto das relações federativas brasileiras. Procedeu-se à pesquisa documental e revisou-se a literatura concernente. Constata-se que, no âmbito das relações federativas brasileiras, as políticas educacionais poderiam contribuir para o desenho da coordenação federativa, à medida que tais políticas poderiam expressar, por um lado, indícios de colaboração federativa no que tange à redução das desigualdades sociais. Por outro lado, o exercício do poder local ainda se apresenta, muitas vezes, como empecilho à coordenação federativa por meio da política educacional, o que determinaria o forte poder indutor da União frente, entre outras situações, à implantação do PSPN.
  • 其他摘要:By means of legal instruments, the value att ributed to (or the appreciation of) basic education professionals is analyzed in face of the implementation of the Fundeb and the National Professional Wage Floor (NPWF) within the context of Brazilian federative relations. The research was based on documents and the relevant literature. Within Brazilian federative relations, the educational policies could contribute to the design of the federal coo rdination as such policies could express, on the one hand, signs of federal collaboration regarding the reduction of social inequalities. On the other hand, the exercise of local power still represents a hindrance to federal coordination due to the educational policy, which would determine the strong inductor power of the Union, among other situations, regarding the deployment of the NPWF.
  • 关键词:Política educacional; Relações federativas brasileiras; Fundeb; Piso Salarial Profi ssional Nacional.
  • 其他关键词:Educational policy; Brazilian federative relations; Fundeb; National Professional Wage Floor.
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