摘要:A partir da experiência de representantes portugueses em Conselhos de Empresa Europeus (CEE), aborda‑se a avaliação que aqueles fazem do cumprimento dos dois princípios basilares da Directiva: a informação e a consulta. A este propósito, são tidas em conta duas dimensões da vida dos CEE: a dimensão funcional e a dimensão das possibilidades práticas. A primeira reporta-se ao modo como a informação e a consulta se encontram vertidas nos textos dos acordos que ditam o modus operandi dos CEE e ao modo como os representantes dos trabalhadores avaliam a informação que lhes é transmitida. A segunda dimensão encontra-se mais orientada para o princípio da consulta e para as possibilidades de os CEE condicionarem as decisões das multinacionais. Ainda que ambas as dimensões sejam olhadas como pouco entusiasmo pelos representantes portugueses, este texto, apoiando‑se no exemplo da GM-Europa, não deixa, todavia, de fazer referência ao papel que os CEE podem desempenhar na construção de uma identidade laboral transnacional.↓A partir de l’expérience des représentants portugais dans les Conseils d’Entreprise Européens (CEE), l’article présent examine l’évaluation qu’ils font de l’application des deux principes basilaires de la Directive: l’information et la consultation. A ce propos, deux dimensions de la vie des CEE sont considérées: la dimension fonctionnelle et la dimension des possibilités pratiques. La première se reporte à la manière par laquelle l’information et la consultation se trouvent répandues dans les textes des accords dictant le modus operandi des CEE; elle concerne aussi la manière par laquelle les représentants des travailleurs évaluent l’information qui leur est transmise. La seconde dimension est plutôt orientée vers le principe de la consultation et les possibilités par lesquelles les CEE conditionnent les décisions des multinationales. Même si ces deux dimensions sont vues avec peu d’enthousiasme par les représentants portugais, le texte présent, s’appuyant sur l’exemple de la GM-Europa, tient à souligner le rôle que les CEE peuvent jouer dans la construction d’une identité transnationale du travail.
其他摘要:Based on the experience of Portuguese representatives in European Works Councils (EWC), this text focuses on their evaluation of the fulfillment of the two fundamental principles of the Directive: information and consultation. Regarding this, we take into account two dimensions of the EWC: the functional dimension and the dimension of practical possibilities. The first relates to the way in which information and consultation are articulated in the texts of the agreements that establish the modus operandi of the EWC and the way in which workers’ representatives evaluate the information that they receive. The second dimension concerns the principle of consultation and the possibilities that EWC have of influencing the decisions of multinationals. Although Portuguese representatives view both dimensions with little enthusiasm, this text discusses the role that the EWC can play in the construction of a transnational labor identity, taking GM-Europa as an example.
关键词:identidade laboral; conselhos de empresa europeus; acesso à informação; cooperação internacional; direito comunitário; representação dos trabalhadores; empresas multinacionais↓comités d’entreprise européen; accès à l’information; coopération internationale; droit communautaire; représentation des travailleurs; entreprises multinationales; identité du travail
其他关键词:European works councils; access to information; international cooperation; EU law; workers’ representatives; multinational companies; labor identity