期刊名称：Zeitschrift für Internationale Strafrechtsdogmatik
印刷版ISSN：1863-6470
出版年度：2014
卷号：2014
期号：6
出版社：Editors of ZIS
摘要：Os principais problemas verificados no direito penal brasileirovigente parecem surgir justamente a partir dos déficitsde interação entre teoria e prática. Um olhar mais atentopermite observar que a dissonância daí resultante segue emuma via de mão dupla: de um lado, a doutrina brasileira, porvezes, funde concepções teórico-dogmáticas incompatíveisentre si, formando um mixtum compositum de coisas que nãodeveriam ser misturadas,1 de outro lado, a práxis jurisdicionalem matéria penal, de maneira autossuficiente, ou desprezaconstruções teórico-dogmáticas na fundamentação desuas decisões,2 ou, ainda, quando as utiliza, na maioria dasvezes, desvirtua seu conteúdo.No entanto, este último aspecto, qual seja, o desvirtuamentode concepções teórico-dogmáticas pela práxis jurisdicional– embora não seja uma peculiaridade brasileira – éacentuado pelo fato de a doutrina brasileira manifestar umdéficit de identidade, pois digere concepções dogmáticas estrangeiras, muitas vezes, de forma irrefletida e apartada do seu contexto. Isso se reverte em uma certa incongruência sistêmica, facilmente identificável nos manuais; ao mesmo tempo, porém, acaba por transferir à práxis jurisdicional o difícil encargo de concretizar tais concepções teóricas, de modo que seu desvirtuamento é consequência inevitável. Exemplo paradigmático, nesse sentido, foi a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal brasileiro ao julgar a Ação Penal N. 470 – conhecida como “caso mensalão” –, principalmente, no que diz respeito ao concurso de pessoas (“Beteiligungslehre”) e à delimitação da autoria e de suas respectivas formas (autoria direta, autoria mediata e coautoria).
