摘要:O presente estudo reflecte sobre uma temática de enorme actualidade, quer porque severifica uma crescente influência da legislação europeia com referência ao fenómenoreligioso, quer porque as sociedades actuais estão cada vez mais longe de um modelo demonolitismo religioso, evoluindo para modelos multiétnicos nos quais prolifera adiversidade religiosa.Esta problemática coloca-nos desafios delicados quanto à tutela daliberdade de religião no seio das relações laborais.As sociedades actuais são cada vezmais heterogéneas, mais diversificadas e a mobilidade humana não pára de crescer.Tudo isto tem repercussões no mundo do trabalho já que as empresas podem ser umverdadeiro palco de interculturalidade e, por isso, merece ser estudado o protagonismodas crenças religiosas do trabalhador assalariado.Para o efeito, o problema aquicolocado é estudado na perspectiva da influência do Direito da União Europeia naregulamentação das condições de trabalho dos trabalhadores que pretendem afirmar assuas convicções religiosas no domínio da relação de trabalho assalariado.
其他摘要:This study reflects on a very topical theme, both because there is an increasing influenceof European Law with reference to religion, either because the societies are far from amonolithic model of religion, evolving into multi-ethnic models in which religious diversityproliferate. This issue brings delicate challenges about the protection of freedom ofreligion within the labor relationships. The present society is increasingly heterogeneous,more diverse and human mobility is constantly growing. All this has repercussions in thelabor area, as companies can be a real stage of interculturality and, therefore, the role ofreligious beliefs of the employee deserves to be studied. For this purpose, the problemposed here is studied from the perspective of the influence of European Union Law in theregulation of working conditions of workers who want to assert their religious beliefs in thefield of an employment relationship.
关键词:liberdade religiosa; contrato de trabalho; discriminação; direito da União;Europeia.
其他关键词:Religious freedom; employment contract; discrimination; European Union Law