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文章基本信息

  • 标题:O uso da renúncia fiscal na área de museus
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  • 作者:Janann Joslin Medeiros ; Leila Giandoni Ollaik
  • 期刊名称:Revista do Serviço Público
  • 印刷版ISSN:0034-9240
  • 电子版ISSN:2357-8017
  • 出版年度:2011
  • 卷号:62
  • 期号:3994
  • 页码:22
  • 语种:Portuguese
  • 出版社:Escola Nacional de Administração Pública
  • 摘要:O objetivo desse artigo é investigar como a renúncia fiscal é utilizada na área de museus. A fundamentação teórica faz breve apresentação da literatura sobre implementação e descreve o uso da renúncia fiscal na área de museus mediante análise de seis variáveis: incentivos, autonomia, informação, apoio institucional, apoio social e etapas e tempo. A metodologia utilizada foi a análise documental e entrevistas. A análise foi feita com ajuda do programa NVIVO9. As principais conclusões são que embora haja incentivos e autonomia em graus suficientes para permitir boa implementação via renúncia fiscal, há questões informacionais e referentes às etapas e tempo que dificultam sua implementação. Além disso, a renúncia fiscal é concentradora, desigual e apresenta baixa participação de empresas do setor privado. Esses problemas parecem diminuir a capacidade de a implementação de museus mediante o uso da renúncia fiscal alcançar os efeitos almejados.
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