出版社：Faculty of Philosophy, Sciences and Letters at Ribeirão Preto - USP
摘要：Este artigo visa aquilatar as reais disponibilidades de recursos públicos por aluno que demanda ao ensino de 1º grau, com base nas receitas tributárias dos três níveis do governo, na arrecadação do salário-educação e nos índices mínimos de recursos para manutenção e desenvolvimento do ensino definidos pela atual Constituição Federal. Em seguida, é analisado o padrão de ensino que este nível de recursos por aluno propiciaria se fosse efetivamente aplicado. Finalmente, são feitas algumas considerações sobre a demanda de recursos para a merenda escolar.
