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  • 标题:Audiências públicas: fatores que influenciam seu potencial de efetividade no âmbito do Poder Executivo federal
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  • 作者:Igor Ferraz Fonseca ; Raimer Rodrigues Rezende ; Marília Silva de Oliveira
  • 期刊名称:Revista do Serviço Público
  • 印刷版ISSN:0034-9240
  • 电子版ISSN:2357-8017
  • 出版年度:2013
  • 卷号:64
  • 期号:3992
  • 页码:22
  • 语种:Portuguese
  • 出版社:Escola Nacional de Administração Pública
  • 摘要:Este artigo apresenta os principais resultados e as principais conclusões de uma pesquisa aplicada que visou a responder a seguinte pergunta: “No âmbito do Poder Executivo federal, quais são os principais fatores que influenciam o potencial de efetividade das audiências públicas como mecanismo de participação social no processo de gestão das políticas públicas?”. Para tanto, e a partir de metodologia qualitativa, o estudo contou com quatro estudos de caso de audiências realizadas por órgãos do governo federal: a elaboração do Plano Nacional de Resíduos Sólidos; a discussão das minutas do Edital de Licitação e Contrato de Permissão dos Serviços de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros; e o licenciamento ambiental de dois grandes projetos de usinas hidrelétricas – Santo Antônio/Jirau e Belo Monte. Os resultados da análise empírica apontam fatores importantes que têm impacto na efetividade das audiências. Essa análise teve por objetivo fornecer subsídios para gestores públicos responsáveis pela organização e realização desses processos participativos, bem como para estudiosos envolvidos com o tema.
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