首页    期刊浏览 2024年11月23日 星期六
登录注册

文章基本信息

  • 标题:A reforma do Estado, a emergência da descentralização e as políticas ambientais
  • 本地全文:下载
  • 作者:Andréa Azevedo ; Richard Pasquis ; Marcel Bursztyn
  • 期刊名称:Revista do Serviço Público
  • 印刷版ISSN:0034-9240
  • 电子版ISSN:2357-8017
  • 出版年度:2007
  • 卷号:58
  • 期号:3998
  • 页码:18
  • 语种:Portuguese
  • 出版社:Escola Nacional de Administração Pública
  • 摘要:No contexto da reforma do Estado brasileiro, a descentralização das competências políticas e administrativas na arena ambiental tem se mostrado um processo dinâmico. Muitas instâncias locais já respondem pela questão ambiental. No entanto, isso não significa mais competência administrativa, sustentabilidade institucional, tampouco participação democrática. Dois casos de política ambiental são retratados no texto: o licenciamento industrial pelos municípios brasileiros e o a gestão florestal pelo Estado do Mato Grosso. A descentralização do licenciamento ambiental para o âmbito municipal ainda parece frágil em municípios menores, em um processo que parece ser induzido pelo Estado e não pelo controle social local. Em relação à política florestal, o caso do Mato Grosso é emblemático. Ele mostra que a cooperação com o poder público federal e, em determinados momentos, sua coordenação são de suma importância para que as políticas públicas ambientais não fiquem à mercê de governos estaduais, que podem enviesá-las em favor do “desenvolvimentismo”, nem percam a legitimidade adiante da fragilidade financeira e institucional dos órgãos ambientais locais.
国家哲学社会科学文献中心版权所有