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文章基本信息

  • 标题:As estatais e as PPPs: o project finance como estratégia de garantia de investimentos em infra-estrutura
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  • 作者:Wagner Frederico Gomes de Araújo
  • 期刊名称:Revista do Serviço Público
  • 印刷版ISSN:0034-9240
  • 电子版ISSN:2357-8017
  • 出版年度:2006
  • 卷号:57
  • 期号:3999
  • 页码:21
  • 语种:Portuguese
  • 出版社:Escola Nacional de Administração Pública
  • 摘要:Este trabalho discute o papel das estatais nas PPPs, de modo a garantir investimentos em infraestrutura pelo financiamento via project finance. Partindo de um contexto de privatizações desse setor, que, no Brasil, efetivou-se na década de 1990, buscou-se mostrar como surgiu espaço para o estabelecimento de PPPs, advindas de novas instituições resultantes do processo de reforma do Estado. O project finance é colocado como uma forma de garantir o financiamento desses investimentos. Sua estrutura financeira, baseada na criação de uma pessoa jurídica para a gestão do empreendimento, busca dirimir os riscos pela elevação do número de participantes e pela securitização de receitas futuras, tornando-as líquidas em curto prazo. A discussão sobre o papel do project finance revela que essa é uma estratégia viável para a garantia de investimentos por parte das estatais, em parceria com o governo e com outras empresas, que levem ao desenvolvimento socioeconômico sustentável do País.
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